Informa-se que foi publicada a Portaria n.º 43/2026, de 13 de abril, que procede à atualização dos serviços prestados e das respetivas taxas nos matadouros públicos da Rede Regional de Abate (RAA).
A portaria define os serviços prestados, bem como os custos aplicáveis, constantes da tabela anexa ao diploma, e revoga a Portaria n.º 64/2017, alterada pela Portaria n.º 36/2022.
A Portaria n.º 43/2026 entra em vigor no dia 1 de maio de 2026.
Poderá consultar aqui a nova portaria.
