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► POSEI – Ajuda à inovação e qualidade das produções pecuárias açorianas
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POSEI – Ajudas à transformação
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Perguntas Frequentes
Observatório Agroalimentar dos Açores
Legislação
Portaria n.º 43/2026 de 13 de abril - Procede à atualização dos serviços prestados e das respetivas taxas nos matadouros públicos da Rede Regional de Abate (RAA).
Portaria n.º 34/2018 de 6 de abril de 2018- Isenta do pagamento das taxas constantes da Portaria n.º 64/2017, de 11 de agosto, os animais apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo.
Observatório Agroalimentar dos Açores
Organograma
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