Serviços

A Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, doravante designada por DSAJRH, é um serviço central, executivo, de conceção, controlo e apoio técnico e jurídico, de assessoria técnica aos órgãos e serviços do IAMA, IPRA, promovendo e verificando a conformidade legal da atividade deste instituto com os diversos instrumentos e normas de gestão.
A DSAJRH integra:
• Divisão de Apoio Técnico e Jurídico;
• Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
• Coordenação do Arquivo e Documentação.

A Direção de Serviços Administrativa e Financeira, doravante designada por DSAF, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas de organização, gestão orçamental, elaboração de documentos de prestação de contas, processamento da contabilidade, gestão do património, tecnologia e informática.
A DSAF integra:
• Divisão de Gestão Financeira;
• Divisão de Informática e Tecnologia;
• Coordenação de Stocks e Património.

A Direção de Serviços de Qualidade, Mercados e Controlos, doravante designada por DSQMC, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, na execução das políticas de inovação e transformação, nas ações enquadradas nos planos oficiais de controlos e na produção de informações sobre os mercados agrícolas.
A DSQMC integra:
• Divisão de Produtos Qualificados e Mercados Agrícolas;
• Divisão de Controlos.

A Direção de Serviços de Classificação de Leite, doravante designada por DSCL, é um serviço central, executivo, com competência nas áreas da classificação de leite, a quem compete exercer todas as atividades relacionadas com a classificação de leite ao produtor, com base na sua qualidade higiénica e composição.
A DSCL integra:
• Serviço de Classificação de Leite de São Miguel;
• Serviço de Classificação de Leite da Terceira.
O Serviço de Classificação de Leite de São Miguel, doravante designado por SERCLASM, exerce as suas competências nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria.
O Serviço de Classificação de Leite da Terceira, doravante designado por SERCLAT, exerce as suas competências nas ilhas Terceira, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo.
O SERCLASM e o SERCLAT integram as Coordenações de Laboratório, abreviadamente designadas por CL, a que compete a orientação técnica dos laboratórios.

A Coordenação Regional de Classificação de Carcaças, doravante designada por CRCC, é um serviço central, executivo, que, na Região Autónoma dos Açores, coordena a equipa de classificação de carcaças, ao qual compete assegurar a atividade da classificação de carcaças, coordenar, com as entidades nacionais e comunitárias competentes, a realização de formação na respetiva área de atuação e exercer as demais competências previstas na lei, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1249/2008, da Comissão, de 10 de dezembro.

A Coordenação de Higiene e Segurança no Trabalho, doravante designada por CHST, é um serviço central, executivo, que, no IAMA, IPRA, coordena toda a gestão no âmbito da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores, ao qual compete:
a) Supervisionar o sistema de segurança e saúde no trabalho, por forma a garantir a divulgação, implementação, manutenção, desenvolvimento, revisão e melhoria do mesmo;
b) Orientar e coordenar o sistema de segurança e saúde no trabalho, controlando as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais;
c) Implementar atividades de prevenção e proteção contra riscos profissionais;
d) Assegurar e desenvolver planos de segurança e saúde, de modo a complementar as medidas previstas, tendo em conta as especificações do processo construtivo e os recursos técnicos e humanos;
e) Propor e elaborar estudos e emitir parecer sobre os procedimentos ao nível da segurança
e saúde no trabalho;
f) Efetuar inspeções periódicas nos locais de trabalho, verificando o cumprimento das normas desegurança e propondo medidas com vista à eliminação das anomalias verificadas;
g) Especificar o equipamento de proteção individual e coletivo, destinado a melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho e proceder ao seu controlo;
h) Examinar as causas e circunstâncias de acidentes de trabalho ocorridos, mencionando expres- samente as suas causas reais ou prováveis, e propor as providências necessárias que se revelem adequadas a evitar a ocorrência de novos acidentes de trabalho;
i) Recolher os dados referentes aos acidentes de trabalho e proceder ao seu tratamento estatístico;
j) Implementar as normas de segurança e saúde dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA, e assegurar o cumprimento das mesmas;
k) Supervisionar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
l) Promover o processo de certificação cujo conteúdo funcional deverá dar cumprimento às exigências normativas e regulamentares em vigor;
m) Promover a formação interna e externa dos trabalhadores afetos ao IAMA, IPRA, em razão da matéria;
n) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

O Matadouro de São Miguel, doravante designado por MSM, é um serviço executivo, periférico, responsável pela direção e coordenação das infraestruturas regionais de abate existentes nas ilhas de São Miguel e Santa Maria.
O MSM integra:
a) Matadouro da Ilha de São Miguel;
b) Coordenação de Ambiente;
c) Coordenação de Qualidade e Segurança;
d) Coordenação de Manutenção;
e) Secção Administrativa e Financeira;

Ao Matadouro de Santa Maria, doravante designado por MSTM, compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pelo MSM;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

As Delegações da Terceira e do Faial, doravante designadas por Delegações, são serviços executivos periféricos que asseguram, nas ilhas onde se estender a sua ação, a execução das atividades necessárias à prossecução das atribuições e competências do IAMA, IPRA.
Às Delegações compete:
a) Definir os objetivos e linhas gerais de atuação para as Delegações, com observância dos planos superiormente aprovados;
b) Coordenar a gestão integrada dos respetivos recursos financeiros, com respeito pelas indicações superiores;
c) Elaborar e propor ao Conselho Diretivo os planos e respetivos orçamentos, os relatórios e atividades, bem como o plano de gestão provisional de trabalhadores para as Delegações, e o correspondente plano de formação;
d) Elaborar e propor ao Conselho Diretivo medidas sobre a coordenação e articulação entre serviços;
e) Coordenar a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
f) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
g) Supervisionar a execução das ações necessárias a garantir o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos.

A Delegação da Terceira, doravante designada por Delegação da Terceira tem como âmbito de atuação as ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.
Para cumprimento das suas atribuições, a Delegação da Terceira integra:
a) Matadouro da Terceira;
b) Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;
c) Coordenação de Manutenção;
d) Secção Administrativa e Financeira;
e) Matadouro da Graciosa;
f) Matadouro de São Jorge.

A Delegação da Terceira é dirigida por um delegado, equiparado a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau. 4 — O delegado da Terceira pode delegar ou subdelegar as respetivas competências, próprias ou delegadas, com faculdade de subdelegação.

Ao Matadouro da Terceira, designado abreviadamente por MT, compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação da Terceira;
b) Assegurar a gestão dos respetivos recursos humanos, financeiros e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor em matéria de condições ambientais, qualidade e segurança, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Executar as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Aos Matadouros da Graciosa doravante designado por MG compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação da Terceira;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Ao Matadouro de São Jorge, doravante designado por MSJ compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação da Terceira;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Ao Matadouro do Pico compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação do Faial;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

As Delegações da Terceira e do Faial, doravante designadas por Delegações, são serviços executivos periféricos que asseguram, nas ilhas onde se estender a sua ação, a execução das atividades necessárias à prossecução das atribuições e competências do IAMA, IPRA.
Às Delegações compete:
a) Definir os objetivos e linhas gerais de atuação para as Delegações, com observância dos planos superiormente aprovados;
b) Coordenar a gestão integrada dos respetivos recursos financeiros, com respeito pelas indicações superiores;
c) Elaborar e propor ao Conselho Diretivo os planos e respetivos orçamentos, os relatórios e atividades, bem como o plano de gestão provisional de trabalhadores para as Delegações, e o correspondente plano de formação;
d) Elaborar e propor ao Conselho Diretivo medidas sobre a coordenação e articulação entre serviços;
e) Coordenar a gestão dos respetivos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
f) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
g) Supervisionar a execução das ações necessárias a garantir o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento das unidades de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos.

A Delegação do Faial, abreviadamente designada por Delegação do Faial, tem como âmbito de atuação as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.
Para o exercício das suas atribuições, a Delegação do Faial integra:
a) Matadouro do Faial;
b) Coordenação de Ambiente, Qualidade e Segurança;
c) Coordenação de Manutenção;
d) Secção Administrativa e Financeira;
e) Matadouro do Pico;
f) Matadouro das Flores;
g) Matadouro do Corvo.

A Delegação do Faial é dirigida por um delegado, equiparado a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Ao Matadouro do Faial, designado abreviadamente por MF, compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação do Faial;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Ao Matadouro das Flores compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela Delegação do Faial;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições
ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.

Ao Matadouro do Corvo compete:
a) Cumprir os planos de atuação aprovados pela DF;
b) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais, com respeito pelas indicações superiores;
c) Desenvolver as ações necessárias ao cumprimento das normas em vigor sobre condições
ambientais, qualidade e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho;
d) Assegurar o cumprimento das normas em vigor relativas ao bem-estar animal, condições higiossanitárias de funcionamento da unidade de abate, preparação, tratamento e armazenamento de produtos frescos de origem animal e respetivos subprodutos;
e) Assegurar o cumprimento de todas as ações no âmbito de processos de certificação;
f) Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.